Política de Privacidade
Prezado Usuário, seja muito bem-vindo à Plataforma NOZ!
Atualizado pela última vez em 20 de Junho de 2023.
A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários da plataforma NOZ, disponibilizada na forma de site e aplicativo. Ela foi elaborada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e os requisitos das lojas Google Play e Apple App Store.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso, as expressões iniciadas com letra maiúscula deverão ser interpretadas considerando as seguintes definições:
1.1.1. Conta: significa a conta pessoal do Usuário, que lhe dará acesso a Plataforma;
1.1.2. Notificações: significam todas as comunicações, avisos ou notificações relacionadas a estes Termos, que deverão ser realizados conforme a Cláusula 12;
1.1.3. Plataforma: significa o ambiente eletrônico na forma de aplicativo e site, no qual serão disponibilizadas as Ferramentas para interação entre os Usuários e entre os Usuários e a Empresa;
1.1.4. Ferramentas: significam as ferramentas, recursos e funcionalidades disponíveis para utilização do Usuário e disponibilizadas através da Plataforma;
1.1.5. Termos de Uso: significa estes “Termos e Condições de Uso dos Usuários”;
1.1.6. Usuário: significa a pessoa física, funcionário ou parceiro da PetroRio, titular de uma Conta para acesso à Plataforma;
1.1.7. Conecta: significa a CONECTA INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua dos Paraíba, 1352, sala 903, Savassi, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 32.170.616/0001 05.
2. OBJETO
2.1. Estes Termos de Uso descrevem os termos e condições sob os quais o Usuário poderá criar uma Conta na Plataforma, bem como as regras de utilização da Plataforma, e também aos conteúdos e inscrições disponibilizados em nosso website.
2.1.1. O acesso e uso do Plataforma por parte do Usuário e utilização de qualquer Ferramenta estão sujeitos a estes Termos de Uso.
3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
3.1. A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA ESTÁ CONDICIONADA À ACEITAÇÃO E CONSENTIMENTO DO USUÁRIO ÀS REGRAS DESTES TERMOS DE USO.
3.2. Ao clicar no botão “concordoˮ, após “você concorda com nossos termos de uso?ˮ, o Usuário concorda e expressa sua vontade livre, consciente e informada de cumprir com e ser regido por estes Termos de Uso.
3.3. A Conecta está à disposição para esclarecer aos Usuários acerca quaisquer pontos incompreensíveis destes Termos de Uso.
4. USO DA PLATAFORMA E DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS
4.1. O uso da Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas autorizadas pela Conecta, com o objetivo de estimular a comunicação e o engajamento dos Usuários, através de Ferramentas de interação disponibilizadas na Plataforma.
4.2. As Ferramentas disponibilizadas pela Conecta poderão consistir em:
4.2.1. ferramentas de comunicação e engajamento dos Usuários;
4.2.2. publicação de conteúdos relacionados às atividades e iniciativas da Conecta, os quais poderão ser apresentados em diferentes formatos (fotos, carrossel, vídeos, textos e links);
4.2.3. publicação de enquetes, formulários e sorteios;
4.2.4. disponibilização de cursos e treinamentos;
4.2.5. ferramentas de armazenamento de conteúdo do Usuário relacionado à Conecta;
4.2.6. seção específica para troca de pontos eventualmente concedidos aos Usuários pela Conecta, os quais poderão ser trocados pelos itens disponíveis na Plataforma; e
4.2.7. quaisquer outras ferramentas acrescentadas à Plataforma.
5. ACESSO, CADASTRO E DADOS DO USUÁRIO
5.1. Para utilizar a Plataforma, ter acesso e utilizar as Ferramentas, o Usuário deverá manter uma conta pessoal na Plataforma (“Contaˮ) que será criada diretamente pela Conecta e cujos dados de acesso serão enviados diretamente ao Usuário.
5.1.1. O Usuário autoriza a Conecta a utilizar informações pessoais do Usuário que a Conecta tenha recebido em decorrência de outros contratos existentes entre o Usuário e a Conecta, para que tais informações sejam cadastradas na Plataforma e utilizadas na criação da Conta do Usuário.
5.1.2. Sem prejuízo da utilização das informações pessoais do Usuário que já sejam de conhecimento da Conecta, a Conecta poderá solicitar o fornecimento de informações complementares ao Usuário para fins de cadastro e utilização da Plataforma, sendo o fornecimento de tais informações condição à utilização das Ferramentas disponibilizadas através da Plataforma.
5.1.3. Informações pessoais refere-se a qualquer dado relacionado a um indivíduo que possa ser empregado para identificá-lo, tanto de forma singular quanto por meio de uma análise abrangente que englobe várias formas de informação. Exemplos típicos de informação pessoal são dados de identificação comumente utilizados no dia a dia, como designação, número de CPF, registro geral, matrícula, telefone, imagens, residência, gênero, entre outros, e inclusive dados de uso da Internet e registros digitais que permitem a identificação de uma pessoa, tais como endereço de Protocolo de Internet IP , porta de origem lógica, informações sobre as configurações do dispositivo utilizado para acessar a rede, entre outros.
5.2. O Usuário é responsável por todas as atividades, ações e movimentações realizadas na Plataforma através da sua Conta e deverá manter sempre a segurança e o sigilo do login e senha de acesso a sua Conta.
5.2.1. O Usuário deverá notificar imediatamente a Conecta sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta e qualquer outra violação de segurança.
5.2.2. O Usuário se compromete a não utilizar sua Conta e tampouco as Ferramentas para realização de qualquer atividade ilícita, indevida ou não autorizada.
5.2.3. O usuário que por ventura deseje a exclusão de seus dados da plataforma, poderá solicitar através do e-mail contato@appnoz.com.br, ou no formulário do fale conosco em nosso site www.appnoz.com.br, ou através da plataforma.
5.3. A Conecta poderá suspender, temporária ou definitivamente, o acesso do Usuário à Plataforma, podendo tal suspensão decorrer de:
5.3.1. descumprimento destes Termos de Uso; e/ou
5.3.2. rescisão de outros contratos entre o Usuário e a Conecta, cuja rescisão torne o uso da Plataforma inadequado ao Usuário; e/ou
5.3.3. medida de proteção à Plataforma, à Conecta, aos Usuários e a terceiros, caso tenha indícios de fraude, utilização inadequada, ilícita ou não autorizada da Plataforma; sem que nada seja devido pela Conecta ao Usuário, em decorrência de tais cancelamentos ou suspensão.
6. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
6.1. Ao utilizar a Plataforma o Usuário terá mecanismos para realizar comentários em conteúdo disponibilizado pela Conecta, bem como poderá se expressar através de outras ferramentas da Plataforma. O Usuário será integralmente responsável por todo o conteúdo, manifestações e interações feitas por meio da Plataforma, tendo em vista que os comentários postados são opiniões e declarações pessoais do Usuário.
6.1.1. O Usuário se responsabiliza, perante a Conecta e aos demais Usuários, pelas opiniões, comentários e por todo e qualquer outro conteúdo publicado ou transmitido pelo Usuário através da Plataforma, ficando a Conecta isenta de qualquer responsabilidade relativa à veiculação de qualquer conteúdo ou manifestação dos Usuários através da Plataforma.
6.1.2. Os Usuários autorizam a Conecta a excluir da Plataforma qualquer conteúdo ou manifestação, feita por qualquer Usuário, que à exclusivo critério da Conecta seja inadequado à Plataforma.
6.2. A utilização da Plataforma pelos Usuários também está sujeita à observância das regras, obrigações e restrições previstas em quaisquer outros contratos existentes entre o Usuário e a Conecta, bem como em eventuais políticas e manuais da Conecta.
6.2.1. O descumprimento destes Termos de Uso poderá consistir em violação das demais regras e obrigações entre o Usuário e a Conecta.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. A atuação da Conecta limita-se à disponibilização de Ferramentas através da Plataforma para utilização dos Usuários, de modo que a Conecta não se responsabiliza e deve ser mantida isenta e indene de quaisquer danos direto relacionados a qualquer aspecto de uso da Plataforma pelos Usuários.
7.1.1. O Usuário compromete-se a buscar quaisquer reparações diretamente do Usuário que houver descumprido estes Termos de Uso, em caso de utilização indevida ou ilícita da Plataforma, por reconhecer a ausência de qualquer responsabilidade da Conecta com relação à forma de utilização da Plataforma pelos Usuários.
7.2. A Conecta envidará seus melhores esforços e recursos para manter a Plataforma em pleno funcionamento para todos os Usuários. A Conecta não poderá ser responsabilizada, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso à Plataforma, bem como por quaisquer danos, de qualquer forma causados ao Usuário, por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Usuário em decorrência do acesso à Plataforma ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos aparelhos utilizados pelo Usuário para acessar a Plataforma.
7.3. A Conecta não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros, cujos links ou propaganda sejam eventualmente disponibilizados na Plataforma.
7.4. Quaisquer dados ou conteúdo publicamente postados ou transmitidos privativamente através da Plataforma ou em ligação com as Ferramentas nela disponibilizadas são de exclusiva responsabilidade da pessoa que tenha originado tal conteúdo, e o seu acesso a todos esses dados e conteúdo é em seu próprio risco. A Conecta não se responsabiliza por quaisquer erros ou omissões nos referidos dados ou conteúdos, nem tampouco por quaisquer perdas ou danos que qualquer Usuário eventualmente venha a sofrer em conexão com tais dados ou conteúdo.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. Todos os textos, ilustrações, imagens, vídeos, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software da Plataforma, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da Conecta ou de terceiros que tenham autorizado sua utilização na Plataforma, estando protegidos pelas leis, regulamentações e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução, modificação, descodificação, transmissão ou qualquer outro tipo de utilização sem prévia autorização da Conecta.
8.2. O Usuário declara-se ciente de que qualquer utilização indevida do espaço e das Ferramentas disponibilizadas na Plataforma poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual da Conecta, violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo de responsabilidade do Usuário a reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pela Conecta e/ou por quaisquer terceiros.
9. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO
9.1. Estes Termos de Uso poderão ser alterados pela Conecta a qualquer momento, devendo o Usuário ser notificado, através da Plataforma, acerca das alterações que serão realizadas, com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de sua publicação na Plataforma e início de sua vigência.
9.1.1. As alterações realizadas entrarão em vigor no momento de sua publicação na Plataforma.
9.1.2. O uso continuado ou acesso à Plataforma após a publicação das alterações nos Termos de Uso constituem aceitação tácita das alterações e dos novos Termos de Uso.
9.1.3. Caso o Usuário deseje verificar qual a versão dos Termos de Uso vigente no momento de sua consulta, basta verificar tal informação no box “Atualizado pela última vez emˮ localizado na parte superior destes Termos de Uso.
9.2. A Conecta poderá realizar quaisquer alterações na Plataforma SEM A NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO USUÁRIO, desde que não implique alteração destes Termos de Uso. Qualquer modificação da Plataforma que implique alteração destes Termos de Uso será previamente comunicada ao Usuário, nos termos desta Cláusula 9.
10. CESSÃO
10.1. O Usuário não poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações constantes destes termos de uso sem o prévio consentimento por escrito da Conecta. A Conecta poderá transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso em casos de venda parcial ou total dos seus ativos, alteração de controle, reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação.
11. NOTIFICAÇÕES
11.1. Todas as comunicações, avisos ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso (“Notificaçõesˮ) deverão ser enviadas por escrito, por qualquer dos seguintes meios: (i) por meio de mensagens através da Plataforma; (ii) por meio de correspondência eletrônica (e-mail); ou (iii) por meio de mensagens através do aplicativo WhatsApp.
11.1.1. A Conecta utilizará os dados do Usuário cadastrados em sua Conta, para fins de envio das Notificações, nos termos desta Cláusula 11.
11.1.2. O Usuário deverá utilizar os endereços destacados abaixo para envio de Notificações à Conecta nos termos desta Cláusula 11 Endereço: Rua Paraíba nº 1352, sala 903, Bairro Savassi, Belo Horizonte/MG E-mail: contato@appnoz.com.br
11.1.3. Em caso de alteração dos endereços ou e-mail para os quais a Conecta deva enviar as Notificações, o Usuário deverá atualizar os dados da sua Conta.
11.1.4. Caso o Usuário não comunique as alterações de endereço realizadas, as Notificações enviadas para os endereços indicados nas cláusulas 11.1.1 e 11.1.2 serão consideradas efetuadas, ainda que o aviso ou a confirmação de recebimento não indiquem a efetiva entrega ao destinatário.
12. VIGÊNCIA
12.1. Estes Termos e Condições de Uso permanecerão vigentes enquanto o Usuário mantiver uma Conta de acesso à Plataforma.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre a Conecta e o Usuário com relação à utilização da Plataforma, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
13.2. Caso qualquer disposição contida nestes Termos de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos de Uso não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas em decorrência de tal fato. Nesse caso, as partes se comprometem a substituir a disposição inválida por outra disposição que atenda aos objetivos buscados por estes Termos de Uso, de modo a tornála válida, sem que se desvirtue o objetivo buscado pelas partes nestes Termos de Uso.
13.3. O não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos de Uso, na primeira ocasião em que seria possível fazê-lo, não implicará renúncia a tais direitos, nem sua preclusão, salvo se disposto de forma diversa nestes Termos de Uso. A eventual tolerância de qualquer infração a estes Termos de Uso não significará que qualquer infração posterior, ainda que da mesma natureza, será tolerada.
13.4. Estes Termos de Uso obrigam a Conecta, o Usuário, seus herdeiros, sucessores e cessionários autorizados, independentemente do motivo que tenha ocasionado a sucessão.
13.5. Salvo se expressamente disposto em contrário, nenhuma das disposições aqui implícitas ou explícitas devem ser consideradas ou interpretadas como se conferissem a terceiro, que não sejam a Conecta ou o Usuário, qualquer direito ou prerrogativa por força destes Termos de Uso.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
14.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
14.2. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso, com renúncia de todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam.